REGULAMENTOS TRANSVERSAIS
- Regulamento Geral FEDER e Fundo de Coesão (Revisão aprovada pela CMC do QREN em 18/09/2009, que anula e substitui a versão aprovada em 04/10/2007)
(Alteração aprovada pela CMC do QREN em 20/04/2010) - NOVO
Estabelece o regime geral de aplicação do FEDER e do Fundo de Coesão.
- Despacho n.º 10/2009 de 24 de Setembro do MAOTDR
Fixa as regras comuns relativas a tipologia de despesas não elegíveis a financiamento pelo FEDER e pelo Fundo de Coesão.
- Enquadramento Nacional dos Sistemas de Incentivos ao Investimento das Empresas (Decreto-Lei nº 287/2007 de 17 de Agosto, alterado pelo Decreto-Lei nº 65/2009 de 20 de Março e rectificado pela Declaração de Rectificação nº 33/2009 de 19 de Maio)
Define as condições e as regras a observar pelos sistemas de incentivos ao investimento nas empresas aplicáveis no território do continente durante o período de 2007 a 2013.
- Regulamento Geral FSE (Decreto Regulamentar n.º 84-A/2007 de 10 de Dezembro, rectificado pelas Rectificação nº 3/2008 de 30 de Janeiro e Rectificação nº 5-A/2008 de 8 de Fevereiro; e alterado pelo Decreto Regulamentar nº 13/2008 de 18 de Junho)
Estabelece o regime geral de aplicação do Fundo Social Europeu.
- Despacho normativo n.º 4-A/2008 de 24 de Janeiro (Diário da República nº 17, 2ª Série, de 24 de Janeiro)
Fixa a natureza e os limites máximos de custos elegíveis, no âmbito do co-financiamento pelo FSE, e pelos FEDER, FEADER e FEP, quando lhes seja aplicável.
Alterado pelo Despacho normativo nº 12/2009 de 17 de Março
- Deliberação sobre a contratualização com subvenção global (Aprovada pela CMC dos PO Regionais em 19/03/2008)
Orientações para a contratualização com subvenção global entre as autoridades de gestão dos PO Regionais e as associações de municípios baseadas em NUTS III
- Enquadramento das Estratégias de Eficiência Colectiva (Aprovado pela CMC do PO Factores de Competitividade e pela CMC dos PO Regionais em 08/05/2008)
Define as condições e o modo de reconhecimento de Estratégias de Eficiência Colectiva, bem como a tipologia de incentivos públicos e respectivas condições de atribuição
- Decreto-Lei nº 175/2008 (Diário da República nº 164, 1ª Série, de 26 de Agosto)
Cria o FINOVA - Fundo de Apoio ao Financiamento à Inovação
- Protocolo de articulação entre o FEDER e o FEADER (Celebrado entre a AG do Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER) e as AG dos PO do QREN, no domínio da Agenda Factores de Competitividade, em 02/10/2008)
Regula a articulação das intervenções do FEADER e do FEDER no que respeita aos Sistemas de Incentivos às Empresas do QREN, definindo as fronteiras entre os tipos de investimentos financiados por cada um dos Fundos, designadamente no que se refere a actividades das CAE do sector agrícola e intervenções relativas ao Turismo em Espaço Rural e ao Turismo de Natureza.
REGULAMENTOS ESPECÍFICOS
- Programas Operacionais Temáticos
- Regulamentos do Programa Operacional Temático Factores de Competitividade
- Regulamentos do Programa Operacional Temático Potencial Humano
- Regulamentos do Programa Operacional Temático Valorização do Território
- Programas Operacionais Regionais do Continente
- Regulamentos do Programa Operacional Regional do Norte
- Regulamentos do Programa Operacional Regional do Centro
- Regulamentos do Programa Operacional Regional de Lisboa
- Regulamentos do Programa Operacional Regional do Alentejo
- Regulamentos do Programa Operacional Regional do Algarve
- Programas Operacionais das Regiões Autónomas
- Regulamentos do PROCONVERGENCIA - Programa Operacional dos Açores para a Convergência
- Regulamentos do PRO-EMPREGO - Programa Operacional do FSE para a R.A. dos Açores
- Regulamentos do INTERVIR+ Programa Operacional de Valorização do Potencial Económico e Coesão Territorial da R.A. da Madeira
- Regulamentos do RUMOS - Programa Operacional de Valorização do Potencial Humano e Coesão Social da R.A. da Madeira
- Programas Operacionais de Assistência Técnica
- Regulamentos do Programa Operacional de Assistência Técnica FEDER
- Regulamentos do Programa Operacional de Assistência Técnica FSE