A União Económica e Monetária designa um processo destinado a harmonizar as políticas económicas e monetárias dos Estados-Membros da União, com o objetivo de instaurar uma moeda única, o euro.

A UEM foi objecto de uma Conferência Intergovernamental (CIG), realizada em Dezembro de 1991, em Maastricht, e processou-se em três fases:

• - 1ª fase (de 1 de Julho de 1990 a 31 de Dezembro de 1993): livre circulação de capitais entre os Estados Membros, reforço da coordenação das políticas económicas e intensificação da cooperação entre os bancos centrais;
• - 2ª fase (de 1 de Janeiro de 1994 a 31 de Dezembro de 1998): convergência das políticas económicas e monetárias dos Estados Membros (com vista a assegurar a estabilidade dos preços e uma situação sã para as finanças públicas), bem como criação do Instituto Monetário Europeu e, posteriormente, do Banco Central Europeu (BCE) em 1998;
• - 3ª fase (desde 1 de Janeiro de 1999): fixação irrevogável das taxas de câmbio, introdução da moeda única nos mercados cambiais e nos pagamentos eletrónicos e introdução do euro fiduciário.

A União Europeia (UE) foi instituída pelo Tratado da União Europeia, em Maastricht, em 1992, e é simultaneamente um projeto político e uma organização jurídica. É um projeto político na medida em que tem por missão «organizar de forma coerente e solidária as relações entre os Estados-Membros e entre os respetivos povos» e é também uma organização jurídica organizada em 3 pilares:

• - o primeiro pilar, que corresponde à Comunidade Europeia;
• - o segundo pilar, que compreende a Política Externa e de Segurança Comum (PESC) e a Política Europeia de Segurança e de Defesa (PESD);
• - e o terceiro pilar, que representa a cooperação policial e judicial em matéria penal.