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N.º 5 | 15 de fevereiro de 2013

27,8 mil milhões para Portugal de 2014 a 2020
Este foi o resultado da negociação do orçamento comunitário para Portugal, concluída 6ª feira passada. Falta ainda o "sim" do Parlamento Europeu.


Os Chefes de Estado e de Governo da União Europeia chegaram a acordo sobre o quadro orçamental plurianual para 2014-2020, aprovando uma proposta mais elevada do que a proposta inicial da presidência da UE, mas menor do que a proposta da Comissão, apoiada pelo Parlamento Europeu.


«Apesar da significativa redução dos montantes globais do orçamento europeu, Portugal obteve, no conjunto da política de coesão e da Política Agrícola Comum, um valor de 27,8 mil milhões de euros, ou seja, mais 300 milhões de euros do que Comissão tinha inicialmente proposto», afirmou o Primeiro-Ministro na conferência de imprensa após o fim dos trabalhos do Conselho Europeu.


«Num contexto de descida generalizada», Portugal melhorou a sua «posição relativa no seio da UE no conjunto coesão e agricultura». Para esta melhoria contribuiu um montante adicional de 500 milhões de euros atribuídos a Portugal para o desenvolvimento rural, verba «sem necessidades agravadas de cofinanciamento», ao que se soma 1000 milhões de euros acordados em novembro passado e agora confirmados para a coesão.


Entre a coesão e política agrícola comum (PAC), Portugal soma 27,8 mil milhões de euros, o que corresponde a um decréscimo global de 9,7% relativamente ao quadro financeiro plurianual anterior. «Estas duas componentes do orçamento caíram, na totalidade, em termos europeus, 13,1%, o que significa que, em termos relativos, a queda de Portugal foi inferior à queda relativa global que foi atingida nestas duas políticas», referiu.


Ainda no que respeita à coesão, o Conselho concordou com a proposta portuguesa de distribuir os 1000 milhões de euros extra aprovados em novembro e agora confirmados, de forma diferente da proposta inicial da Comissão: «450 milhões serão alocados às regiões mais desenvolvidas - onde se incluem 150 milhões para a Madeira -, e os restantes serão alocados às regiões menos desenvolvidas e de transição, mais especificamente 75 milhões para Algarve e 475 milhões para as regiões menos desenvolvidas», afirmou o Primeiro-Ministro, acrescentando que o Governo «faz destinar a maior parte destes 1.000 milhões às regiões menos desenvolvidas e de transição».


No que respeita à política de coesão, foram atribuídos a Portugal 19,6 mil milhões de euros
, menos 10,5% relativamente ao orçamento anterior, valor que se «compara com 11,6% de queda na totalidade do programa da coesão em termos europeus», apontou o Primeiro-Ministro, recordando que no orçamento comunitário anterior Portugal tinha perdido 15,3% dos fundos para a coesão.


No que respeita à PAC, foram atribuídos a Portugal 8,1 mil milhões de euros
(3,6 mil milhões para o desenvolvimento rural e 4,5 mil milhões de euros para pagamentos diretos aos agricultores), valor que representa uma queda de 7,6% relativamente ao orçamento comunitário anterior, mas que se compara com uma redução global de 14,4% para totalidade da política agrícola comum da UE. «Portanto, em termos relativos, caímos metade do que caiu todo o orçamento da PAC», resumiu Pedro Passos Coelho.


Fonte: Portal do Governo

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