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N.º 22 | 24 de junho de 2013

AUSCULTAÇÃO PÚBLICA DO ACORDO DE PARCERIA PARA OS FUNDOS EUROPEUS ESTRUTURAIS E DE INVESTIMENTO 2014-2020
Participe na auscultação pública sobre o próximo Quadro Europeu 2014-2020 para Portugal.

 

Decorre até ao dia 31 de julho a auscultação pública sobre os pressupostos do Acordo de Parceria para os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento para o período de programação 2014-2020, publicados em anexo à Resolução de Conselho de Ministros n.º 33/2013.


O objetivo desta auscultação é divulgar os pressupostos do Acordo de Parceria e ouvir a Sociedade Civil sobre os seus objetivos e prioridades, envolvendo os cidadãos e as instituições nacionais nesta importante reflexão.


A participação poderá ser feita através do preenchimento do Formulário disponibilizado on-line no portal Eurocid, até ao final do mês de julho.


O Acordo de Parceria para os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento 2014-2020 será objeto de negociação entre Portugal e a Comissão Europeia e definirá as principais linhas orientadoras, compromissos assumidos e resultados pretendidos para a utilização dos fundos da Política de Coesão (Fundo Europeu para o Desenvolvimento Regional (FEDER), Fundo Social Europeu (FSE) e Fundo de Coesão) bem como o Fundo Europeu Agrícola do Desenvolvimento Rural (FEADER) e o novo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimo e da Pesca (FEAMP).


Esta inciativa do Governo é da responsabilidade da Comissão Interministerial dos Assuntos Europeus.


Participe AQUI.

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