A Comissão Europeia propôs recentemente orientações em matéria de estágios no intuito de permitir aos estagiários adquirir experiência profissional de qualidade em condições de trabalho seguras e justas, ao mesmo tempo que potenciam as suas hipóteses de encontrar um bom emprego.
A proposta de recomendação do Conselho relativa a um quadro de qualidade para os estágios insta os Estados-Membros a velar pelo respeito dos princípios enunciados nas orientações agora definidas, adaptando, se necessário, as respetivas legislações ou práticas neste domínio.
Os estágios são um elemento central da Garantia para a Juventude proposta pela Comissão Europeia em dezembro de 2012 e adotada pelo Conselho de Ministros da UE em abril de 2013.
Segundo um recente inquérito Eurobarómetro, atualmente um em cada três estágios carece de qualidade no que respeita às condições de trabalho ou ao conteúdo de aprendizagem. Muitos destes estágios são utilizados pelos empregadores para substituir primeiros empregos.
As orientações agora propostas deverão melhorar a transparência no que respeita às condições dos estágios, ao exigir, por exemplo, que tenham por base um acordo escrito. O acordo deverá abranger o conteúdo de aprendizagem (objetivos educativos, supervisão) e as condições de trabalho (duração limitada, horário de trabalho, indicação clara de remuneração ou de outro tipo de compensação e eventual direito a segurança social). Com efeito, os organismos que ofereçam programas de estágio deverão divulgar, no anúncio de vaga, se o estágio é ou não remunerado.
Ligações úteis:
- Nota Informativa;
- Proposal for a Council recommendation on a Quality Framework for Traineeships;
- Proposal for a Council Recommendation on a Quality Framework for Traineeships - citizens' summary;
- Inquérito Eurobarómetro: «The Experience of Traineeships in the EU»;
- Página web da Garantia para a Juventude;
Fonte da notícia: Site da representação em Portugal da Comissão Europeia
