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Portugal vai continuar a usufruir do mecanismo de top-up em 2014

6 de janeiro de 2014

Aprovado Regulamento (UE) N.º 1297/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho

Segundo informação veiculada no site do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional - IFDR:


"Embora a nível da União Europeia já tenham sido tomadas medidas substanciais para contrabalançar os efeitos negativos da crise financeira, incluindo alterações do enquadramento jurídico, o impacto da crise na economia real, no mercado de trabalho e nos cidadãos está a ser amplamente sentido. A pressão sobre os recursos financeiros nacionais tem vindo a aumentar, pelo que entendeu o Conselho e o Parlamento dever tomar, com urgência, mais medidas para a reduzir, fazendo o máximo e o melhor uso possível do financiamento prestado pelos Fundos Estruturais e pelo Fundo de Coesão.

Assim, foi aprovado o REGULAMENTO (UE) N.º 1297/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, prolongando-se a aplicação das medidas adotadas pelo Regulamento (UE) N.º 1311/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, que permitiram um aumento dos pagamentos intermédios feitos ao abrigo dos Fundos correspondente a 10 pontos percentuais acima da taxa de cofinanciamento aplicável a cada Eixo Prioritário, no caso dos Estados-Membros que enfrentam graves dificuldades de estabilidade financeira e que tenham pedido, como é o caso de Portugal, para beneficiar desta medida.

Assim, a fim de facilitar a gestão do financiamento da União, de contribuir para a aceleração dos investimentos nos Estados-Membros e nas regiões, e de melhorar a disponibilização de fundos para a economia, os pagamentos intermédios e os pagamentos do saldo final são aumentados em 10 pontos percentuais acima da taxa de cofinanciamento aplicável a cada Eixo Prioritário, sem exceder 100 %, a aplicar ao montante das despesas elegíveis inscritas de novo em cada declaração de despesas certificada, apresentada até ao fim do período de programação, o denominado mecanismo de top-up.

Recorde-se, a este título, que no âmbito do FEDER e do Fundo de Coesão, no ano de 2012 e de 2013 as despesas realizadas por beneficiários de operações aprovadas, à exceção dos promotores de investimentos no âmbito dos Sistemas de Incentivos e dos Instrumentos de Engenharia Financeira, que foram  incluídas em pedidos de pagamento apresentados, a título de adiantamento ou de reembolso, foram reembolsadas a uma taxa de cofinanciamento única de 95% até ao limite do saldo final da operação, ou seja, até 95% do fundo aprovado. Esta disposição aplicou-se à generalidade dos Programas Operacionais FEDER e Fundo de Coesão do QREN, exceto PO COMPETE e PO Lisboa.

Com o prolongamento desta medida da União Europeia, terão agora de ser adotadas medidas a nível nacional para permitir que os beneficiários das operações beneficiem deste mecanismo de top-up em 2014."

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