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N.º 45 | 6 de janeiro de 2014

PORTUGAL VAI CONTINUAR A USUFRUIR DO MECANISMO DE TOP-UP EM 2014
Aprovado Regulamento (UE) N.º 1297/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho

foi aprovado o REGULAMENTO (UE) N.º 1297/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, prolongando-se a aplicação das medidas adotadas pelo Regulamento (UE) N.º 1311/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, que permitiram um aumento dos pagamentos intermédios feitos ao abrigo dos Fundos correspondente a 10 pontos percentuais acima da taxa de cofinanciamento aplicável a cada Eixo Prioritário, no caso dos Estados-Membros que enfrentam graves dificuldades de estabilidade financeira e que tenham pedido, como é o caso de Portugal, para beneficiar desta medida.

 

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