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N.º 46 | 13 de janeiro de 2014

CÓDIGO DE CONDUTA EUROPEU SOBRE PARCERIAS
Comissão Europeia aprova Código de Conduta Europeu sobre Parcerias para a implementação dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI).

Promover o papel dos parceiros na programação e na utilização dos fundos                        

A Comissão Europeia adotou a 7 de janeiro um conjunto de medidas destinadas a melhorar a consulta, a participação e o diálogo com os vários parceiros (designadamente as autoridades regionais, locais e urbanas, bem como outras autoridades públicas, sindicatos, entidades patronais, organizações não governamentais e organismos responsáveis pela promoção da inclusão social, da igualdade entre homens e mulheres e da não discriminação) nas fases de programação, implementação, acompanhamento e avaliação dos projetos financiados pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento europeus (FEEI).

Estes fundos incluem o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o Fundo Social Europeu (FSE), o Fundo de Coesão (FC), o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), bem como o Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e as Pescas (FEAMP).

Este Código de Conduta Europeu sobre Parcerias obriga os Estados-Membros a reforçar a cooperação entre as autoridades nacionais responsáveis pela utilização dos fundos estruturais e de investimento da UE e os parceiros dos projetos, a fim de facilitar a partilha de informação, experiência, resultados e boas práticas no período de programação de 2014-20, ajudando assim a garantir que o dinheiro é gasto de forma eficaz.

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