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N.º 47 | 20 de janeiro de 2014

A IMPORTÂNCIA CRESCENTE DA AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
Conheça os resultados das avaliações das intervenções do QREN

É notória a relevância crescente que se atribui à avaliação de programas, de intervenções, ou, de uma forma mais abrangente, das políticas públicas. Decorrente de vários fatores, nomeadamente, da escassez de recursos públicos, do crescente acesso à informação, do aumento do escrutínio da ação pública que obriga à necessidade de prestação de contas, os governos, as administrações públicas e os financiadores privados pretendem apurar, de uma forma rigorosa, quais os resultados positivos ou negativos das intervenções que financiam.


Neste contexto de centralidade crescente dos resultados dos estudos de avaliação para uma decisão política baseada em evidências, situa-se a igualmente crescente importância que a Comissão Europeia e os Estados-Membros atribuíram aos processos de avaliação de resultados da Política de Coesão da UE no atual período de programação 2007-2013, perspetivando-se uma ainda maior exigência na qualidade e no rigor das avaliações de resultados no próximo período de 2014-2020.

 

Em Portugal, é igualmente evidente o gradual reconhecimento da importância da função da avaliação ao longo dos vários quadros comunitários assumindo progressivamente uma função estratégica ao evidenciar os resultados positivos e negativos e ao indicar as medidas de melhoria dos programas e das intervenções para que respondam aos objetivos para que foram implementadas.

 

Promovendo a transparência e a prestação de contas das políticas públicas cofinanciadas, bem como o debate e a reflexão sobre os Programas do QREN, realizaram-se em 2013 inúmeros eventos de apresentação dos resultados dos estudos de avaliação.

 

O conjunto significativo dos estudos de avaliação que tiveram por objeto os vários domínios de intervenção do QREN podem ser consultados no site do Observatório do QREN, AQUI.

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