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N.º 48 | 27 de janeiro de 2014

CALENDÁRIO DO ACORDO DE PARCERIA E DOS PROGRAMAS OPERACIONAIS DE 2014-2020
Calendário indicativo da Comissão Europeia

Calendário do Acordo de Parceria e dos Programas Operacionais de 2014-2020  

Acordo de Parceria

O Regulamento aprovado estabelece que os Estados-Membros devem submeter à Comissão Europeia (CE) os respetivos Acordos de Parceria (AP) no prazo de quatro meses a partir da entrada em vigor do Regulamento.

A Comissão Europeia tem 3 meses a partir da submissão do AP para fazer observações e deve adotar o AP nunca depois de 4 meses da data da submissão, após os Estados-Membros terem tido em devida conta as observações feitas pela CE.

Em suma os APs devem ser aprovados, o mais tardar, até o final do mês de Agosto de 2014

Programas Operacionais


O Regulamento estabelece que os Programas Operacionais (PO) devem ser apresentados pelos Estados-Membros, o mais tardar, três meses após a apresentação do AP.
A CE emite as suas observações no prazo de 3 meses a partir da data da apresentação do PO e adota o PO no prazo de 6 meses a partir da data de sua apresentação, tendo o Estado-Membro tomado em devida conta as observações da Comissão.
Assim, como regra geral, os POs devem ser adotados, no máximo, até ao final de janeiro de 2015.

Os Estados-Membros, incluindo Portugal, estão a trabalhar na elaboração do Acordo de Parceria e nos Programas Operacionais a fim de antecipar os prazos máximos e assegurar a entrada em funcionamento dos novos Programas o mais cedo possível.

Fonte da noticia: Site da DG Política Regional da Comissão Europeia, AQUI.

 

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