No quadro da Avaliação Ambiental Estratégica do Portugal 2020 é promovida a consulta pública do Programa Operacional para a Competitividade e a Internacionalização e do Programa Operacional Regional da Região Autónoma dos Açores, de acordo com o artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de Junho.
