Foi aprovada, a 26 de fevereiro de 2014, pela Comissão Ministerial de Coordenação do Programa Operacional Temático Valorização do Território (POVT), onde são referidas as Orientações gerais para a gestão do POVT na sequência da necessidade que permitam criar condições para acelerar a realização dos programas operacionais do QREN e, consequentemente reduzir a sua sobreposição com a aplicação das medidas programáticas do período 2014-2020.
Este documento refere, entre outras coisas, que a Autoridade de Gestão do POVT deverá concluir o processo de aprovação de candidaturas até 31/03/2014; os novos contratos a celebrar não devem prever prazos de execução física que ultrapasse a data de 30/06/2015; a Autoridade de Gestão do POVT não deverá proceder a novas reprogramações temporais de operações em curso, que permitam uma realização física que exceda a data de 30/06/2015; e ainda que a Autoridade de Gestão do POVT deve promover as necessárias diligências com vista a que os beneficiários procedam à apresentação do pedido de saldo final e relatório final até 30/09/2015.
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