O Governo alterou as condições de acesso a uma linha de financiamento ao investimento empresarial, designada por Investe QREN, no montante de 500 milhões de euros, a que acresce igual montante mobilizado pelo conjunto dos bancos aderentes, «melhorando expressivamente a taxa de juro e aumentando os prazos de financiamento», refere uma nota do Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Manuel Castro Almeida.
As novas condições, fixadas em despacho conjunto assinado pelos Secretários de Estado do Tesouro, do Desenvolvimento Regional e da Inovação Investimento e Competitividade, permitem oferecer às empresas um financiamento a taxa de juro variável cujo spread, no caso das PME, passa para entre 2,18% e 2,68%. São ainda estabelecidos prazos de carência de capital de 1 a 3 anos, o alargamento do prazo de financiamento para 10 anos e a eliminação do limite de 4 milhões de euros como montante máximo de financiamento por empresa.
Estes apoios enquadram-se no âmbito do financiamento da contrapartida nacional de operações aprovadas no QREN, e cofinanciadas pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (Feder) ou pelo Fundo de Coesão (FC), utilizando os recursos da segunda tranche do empréstimo quadro de 1500 milhões de euros assinado entre o Estado Português e o BEI em dezembro de 2011.
Por outro lado, o Governo colocou 450 milhões de euros à disposição das empresas não financeiras, participadas maioritariamente pelo sector público, universidades, municípios ou Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), entre outras, para o financiamento da comparticipação nacional em investimentos aprovados no âmbito do QREN.
Podem beneficiar do financiamento as empresas não financeiras, participadas maioritariamente pelo sector público, bem como entidades beneficiárias do Sistema de Apoios a Ações Colectivas (SIAC) e entidades que integrem o sistema científico e tecnológico nacional (STCN), assim como projetos inscritos no Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC), e operações integradas no âmbito do Sistema de Apoio ao Financiamento e Partilha de Risco da Inovação (SAFPRI), universidades e instituições universitárias, assim como operações promovidas por municípios, associações de municípios, IPSS, fundações e associações de utilidade pública.
As condições de acesso e de utilização dos 450 milhões de euros, disponíveis no âmbito do empréstimo quadro assinado com o Banco Europeu de Investimento (BEI) em dezembro de 2011, foram fixadas por um despacho conjunto assinado pelos Secretários de Estado do Tesouro e do Desenvolvimento Regional.
São elegíveis para este financiamento os investimentos aprovados para cofinanciamento pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (Feder) e pelo Fundo de Coesão (FC) no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) 2007-2013, que sejam selecionados para financiamento e que incluam contrapartida nacional.
Fonte: Portal do Governo
