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N.º 63 | 23 de junho de 2014

Fundos Estruturais permitem concluir Alqueva
Alqueva será concluído em 2015 com recursos a fundos estruturais.

 

A Ministra da Agricultura e do Mar, Assunção Cristas, afirmou que o Governo tem «a garantia de Bruxelas de que vamos poder concluir Alqueva com recurso aos fundos estruturais» para financiar as obras que faltam de modo a cumprir o «prazo previsto pelo Governo, de 31 de dezembro de 2015». O Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, afirmou que foi o «potencial enorme» do Alqueva, sobretudo em termos de agricultura e de turismo, que permitiu ao Governo «convencer a Comissão Europeia de que fazia todo o sentido utilizar fundos estruturais para financiar a conclusão do projeto» e cumprir a promessa de o concluir em 2015.


Os dois Ministros presidiram à cerimónia de assinatura de contratos de adjudicação de seis empreitadas de infraestruturas de distribuição de água para servir 20 285 hectares de terras no Baixo Alentejo, num investimento superior a 132 milhões de euros, em Moura, junto à barragem.


Assunção Cristas explicou que o Governo pode usar dinheiros do Fundo de Coesão para financiar obras da rede primária, do Fundo de Desenvolvimento Regional para financiar obras da rede secundária e do atual quadro comunitário de apoio Portugal 2020.


A rede primária assegura o transporte de água das albufeiras de Alqueva e do Pedrógão para toda a área a beneficiar pelas infraestruturas de rega do projeto e a rede secundária inclui as infraestruturas de captação, adução e distribuição de água entre as albufeiras do sistema global de rega e a entrada das explorações agrícolas situadas nos perímetros de rega.


Miguel Poiares Maduro referiu que Portugal precisa de potenciar os seus recursos «para ser mais competitivo no mercado global» e, neste sentido, o Alqueva é «um recurso fundamental para a transformação competitiva» do Alentejo.


Atualmente, dos cerca de 120 000 hectares de regadio do projeto global de Alqueva, 68 000 estão instalados, 20 000 em obra, 20 285 foram hoje adjudicados, e os restantes 10 000 estão em processo de concurso e vão marcar a conclusão do empreendimento em finais de 2015.


Inicialmente a conclusão do projeto Alqueva estava prevista para 2025, mas foi antecipada para 2015, tendo o Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho assumido este compromisso.


Fonte: Portal do Governo

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