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N.º 64 | 8 de julho de 2014

450M€ de Empréstimo-Quadro para apoiar projetos do setor público
Reabriram a 1 de julho as candidaturas ao Empréstimo Quadro.

 

Reabriram a 1 de julho as candidaturas ao Empréstimo Quadro (EQ), celebrado entre o Estado Português e o Banco Europeu de Investimento (BEI), para financiamento da contrapartida pública nacional de operações aprovadas no âmbito dos  Programas Operacionais Regionais do Continente, Programa Operacional Valorização do Território ou Programa Operacional Factores de Competitividade (COMPETE), do QREN – Quadro de Referência Estratégico Nacional, cofinanciadas pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) ou pelo Fundo de Coesão (FC).


Os montantes disponíveis para financiamento da contrapartida pública nacional são destinados a operações promovidas por:

  • Empresas não financeiras, participadas maioritariamente pelo sector público (montante disponível: até 100M€);
  • Entidades beneficiárias do Sistema de Apoios a Ações Coletivas (SIAC) (até 5M€);
  • Entidades que integram o Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN) (até 10M€,);
  • Operações integradas no âmbito do Sistema de Apoio ao Financiamento e Partilha de Risco da Inovação (SAFPRI) (até 200M€);
  • Operações promovidas pelos beneficiários previstos no n.º 4 do Despacho n.º 6572/2011, de 4 de abril de 2011, tais como projetos inscritos no Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC), Universidades e instituições universitárias, municípios e associações de municípios; Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), fundações e associações de utilidade pública.


O Despacho Nº 8417/2014, de 30 de junho, fixa as condições de acesso e de utilização dos financiamentos no âmbito dos montantes disponíveis da 1ª e 2ª tranches do Empréstimo-Quadro.


Os pedidos de financiamento serão apresentados em contínuo e enquanto se verificar a existência de disponibilidade de recursos do EQ, que se elevam a 450 milhões de euros.


Saiba mais em Empréstimo-Quadro BEI e submeta o seu pedido de financiamento


Para esclarecimentos mais detalhados está disponível um help desk

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