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N.º 64 | 8 de julho de 2014

Legislação QREN
Alterado regulamento específico “Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva”. Alteração ao regulamento específico Assistência Técnica dos POR. Acesso e utilização do Empréstimo-Quadro (EQ).

 

Alterado regulamento específico “Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva”
Foi aprovada, pela Comissão Ministerial de Coordenação (CMC) do Programa Operacional Temático Valorização do Território (POVT), deliberação que introduz alterações ao regulamento específico “Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva”, introduzindo a possibilidade de aumentar a taxa de cofinanciamento de 85% para 100%, das intervenções relativas à rede primária do EFMA.
A deliberação da Comissão Ministerial de Coordenação, aprovada por consulta escrita a 1 de julho de 2014, poderá ser consultada AQUI.


Alteração ao regulamento específico Assistência Técnica dos POR 
Foi aprovada por consulta escrita em 20 de junho de 2014 a deliberação da Comissão Ministerial de Coordenação dos Programas Operacionais Regionais do Continente, que prevê o reforço da taxa máxima de financiamento, nos casos em que a Autoridade de Gestão reconheça a sua necessidade face a pedido fundamentado apresentado pelo beneficiário.
Consulte a Deliberação.


Acesso e utilização do empréstimo quadro

Consulote o despacho que fixa as condições de acesso e de utilização dos financiamentos no âmbito dos montantes disponíveis da 1.ª e 2.ª tranche do empréstimo quadro (EQ) contratado entre a República Portuguesa e o Banco Europeu de Investimento (BEI), bem como a atualização das condições de acesso e de utilização dos financiamentos no âmbito da 2.ª tranche do empréstimo-quadro (EQ) contratado entre a República Portuguesa e o Banco Europeu de Investimento (BEI).
Saiba mais AQUI e AQUI.


 

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