O Portal de Transparência Municipal «é um instrumento que vai melhorar a qualidade da nossa democracia e os processos de democratização», afirmou o Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, em Lisboa, na apresentação do site que disponibiliza mais de 100 indicadores relativos à gestão dos 308 municípios, agregando dados até agora dispersos por várias bases públicas.
«Este portal permite aos munícipes e aos portugueses conhecer a realidade concreta dos seus municípios. Possibilita comparar essa realidade com a de outros municípios, e permite avaliar e ajuizar políticas públicas a nível local», referiu o Ministro.
No site www.portalmunicipal.pt (veja vídeo de apresentação), os cidadãos podem consultar dados de natureza social, financeira e orçamental do seu município, como por exemplo, qual a dívida por habitante ou comparar dados entre câmaras ou regiões.
Miguel Poiares Maduro acrescentou que a iniciativa do Governo, de fazer este portal, é igualmente o reconhecimento da «extraordinária evolução do poder local em Portugal» e vai ajudar na seriedade do debate público e na mudança do preconceito relativamente ao desempenho das autarquias locais, que representam uma realidade «extremamente positiva».
O Ministro afirmou também a importância do reforço do papel e dos meios dos municípios no âmbito do novo quadro comunitário Portugal 2020, nomeadamente na formação, na promoção do capital humano e no combate ao abandono escolar, mas também na descentralização de serviços de Saúde, Educação ou Segurança Social, tendo em conta as especificidades de cada território.
O Secretário de Estado da Administração Local afirmou que o portal «é das primeiras iniciativas a nível mundial» deste tipo. António Leitão Amaro referiu que concilia grande quantidade de informação (115 indicadores) com facilidade de consulta (estrutura da informação, estrutura simplificada de navegação, opções simples, visual dos botões e dos resultados), tendo sido construído para a utilização mais básica, mas estando preparado para fornecer material para as investigações mais técnicas e aprofundadas. Permite a consulta por município, para quem quer conhecer detalhes do seu município e compará-lo com outros, ou por indicador, para quem queira explorar os resultados a nível regional e nacional de um indicador.
A escolha dos indicadores destinou-se a reforçar a transparência, a responsabilização e a melhoria da gestão. Há indicadores do desempenho direto da gestão municipal (como por exemplo os indicadores financeiros, administrativos e fiscais apresentados), do resultado ou influência da gestão municipal (como a dinâmica económica e demográfica e os serviços prestados), da evolução da participação eleitoral (resultados das forças políticas e abstenção). Alguns indicadores e ferramentas foram criados de novo para melhorar a percepção pública, como por exemplo o «índice de devolução fiscal», o «índice de estabilidade fiscal» e o conceito de «municípios comparáveis». Apresenta-se, para cada indicador, a sua evolução no tempo, a tendência e permitem-se comparações.
O Governo optou por não criar listas de classificação, pretendendo «que o utilizador construa a sua própria fotografia com base nos indicadores que mais lhe interessa e que construa as suas próprias comparações», referiu o Secretário de Estado.
Fonte: Portal do Governo
