No dia 16 de julho, foi dado um passo muito importante para o País: o Governo chegou a acordo com a Comissão Europeia para o próximo quadro de Fundos Comunitários, que trará para Portugal 25 mil milhões de euros nos próximos 7 anos.
O Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, classifica o acordo alcançado como «muito bom» e recorda que ele é um importante instrumento para apoiar a transição para uma economia exportadora; para promover a excelência no sistema científico e daí transferir resultados para o tecido produtivo; para reforçar a coesão territorial; promover o desenvolvimento sustentável e combater o défice demográfico.
O Portugal 2020 traz uma nova filosofia à utilização dos fundos comunitários. Aposta na competitividade e internacionalização (42% dos fundos destinam-se a esse fim) e reforça a aposta no capital humano, tendo em vista a inclusão social e o emprego. Mas não são só as prioridades que mudam no próximo quadro comunitário. Do QREN para o Portugal 2020 mudam também as condições de seleção e atribuição dos financiamentos, que deixam de estar focadas nos projetos e passam a centrar-se nos resultados. Um exemplo? O montante com que a formação profissional será financiada vai depender da taxa de empregabilidade que dela for resultando. No fundo, o Portugal 2020 traduz aquela que é a visão do Governo para garantir crescimento e emprego.
Outra preocupação que o Executivo faz questão de refletir no Portugal 2020 diz respeito à burocracia e aos prazos implicados nas candidaturas e nos pagamentos e é por isso que está a ser feito um grande esforço de simplificação administrativa. Em relação ao calendário, o que se prevê é que os concursos do Portugal 2020 possam abrir durante o mês de outubro, embora o Ministro Miguel Poiares Maduro recorde que «a vontade portuguesa depende da disponibilidade de fundos no orçamento europeu».
O Governo mantém a expectativa de atribuir os primeiros financiamentos no âmbito do Portugal 2020 ainda em 2014 (quando, por comparação, o QREN precisou de 24 meses para chegar a uma taxa de execução de 2%).
Fonte: Portal do Governo
