O Programa Berço de Emprego é uma medida do Governo dos Açores que consiste na possibilidade de substituir as trabalhadoras em situação de gozo da licença de maternidade, por desempregadas beneficiárias de subsídio de desemprego. A duração da ocupação está limitada ao período de licença de maternidade, acrescida de dois meses, sem custos para o empregador, ou seja, a entidade avança com o pagamento do deferencial entre o subsídio de desemprego e a retribuição da categoria profissional a que correspondem as funções exercidas, sendo posteriormente reembolsada pelo Fundo Regional do Emprego.

Esta medida tem por objetivo potenciar a transição de mulheres para o mercado de trabalho e extinguir o estigma de que a contratação de mulheres e, por conseguinte, o eventual exercício da maternidade no decurso da vida ativa, constitui um encargo para as entidades empregadoras.

O presente programa tem como destinatários mulheres desempregadas inscritas nas Agências de Emprego na Região e que beneficiem de prestações de desemprego.

Podem ser promotores desta medida: Empresas Privadas, regularmente constituídas, Administração Centro, Regional e Local, Instituições Particulares de Solidariedade Social; Associações e Cooperativas sem Fins Lucrativos.

É importante referir que estamos perante um Programa de Emprego, cujos prazos de candidatura são abertos, dada a especificidade do próprio objetivo do programa, uma vez que, não possível prever as necessidades das entidades face a uma situação de ausência de uma trabalhadora por licença de maternidade.

De 2008 até ao final de 2012, e em resultado dos apoios concedidos pelo Programa Operacional do Fundo Social Europeu para os Açores – PRO-EMPREGO, foram abrangidas 1066 mulheres. No entanto, estes números não têm em consideração as mulheres colocadas nos serviços da administração regional e local, cuja despesa é suportada pelos respetivos serviços de acolhimento.

Em termos de objetivo último do Programa “Berço de Emprego”, há a salientar o facto de, até ao final de 2012, terem sido integradas no mercado de trabalho 223 mulheres.

Numa lógica global de igualdade de oportunidades, a medida insere-se num contexto consciente da mais-valia que constitui a inserção de mulheres na vida ativa, que em grande medida tem sido responsável, por um lado, pelo acréscimo de produtividade que lhe está associado e, por outro, pela aproximação da taxa de atividade das mulheres ao nível, mais elevado, da taxa de atividade dos homens.

Sendo um programa com potenciais ganhos para todas as partes envolvidas (entidade empregadora, trabalhadores em licença de maternidade e mulheres desempregadas com direito a subsídio que pretendem um emprego temporário), requer uma gestão criteriosa de compatibilização e ajustamento entre as competências do trabalhador de licença e o perfil de competências da trabalhadora temporária.

Estamos a falar de uma medida de política de Emprego com alto cariz social que pretende, acautelar o papel da mulher e a sua realização profissional, seja como empresária, como trabalhadora por contra de outrem ou profissional liberal.