Foi aprovada, pela Comissão Ministerial de Coordenação (CMC) do Programa Operacional Temático Valorização do Território (POVT), deliberação que introduz alterações ao regulamento específico “Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva”.
Esta alteração prende-se com a prioridade, considerada pelo Governo, de assegurar a conclusão da rede secundária do Alqueva ainda no período de programação 2007-2013, pela importância estratégica que representa para o país, em particular para o Alentejo.
São assim criadas condições regulamentares que irão permitir celeridade nos procedimentos de abertura e apresentação de candidaturas relativas a projetos da rede secundária do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA), e prever o financiamento FEDER da rede secundária do EFMA.
A Deliberação da Comissão Ministerial de Coordenação, aprovada por consulta escrita a 22 de julho de 2014, poderá ser consultada AQUI.
