O Acordo de Parceria entre Portugal e a Comissão Europeia que será formalmente assinado pelo colégio de Comissários Europeus nos próximos dias traz uma muito boa notícia para a ciência portuguesa. O novo Acordo de Parceria Portugal 2020, que determina o montante dos fundos estruturais alocados a Portugal no período 2014-2020, atribui à ciência mais de mil milhões de euros até 2020. Este montante é quase o dobro do negociado inicialmente em 2007 para o período 2007-2013 (QREN).
Portugal foi um dos primeiros países a apresentar as prioridades para o Acordo de Parceria 2014/2020, ainda em janeiro deste ano, sendo a ciência e tecnologia (C&T) uma das áreas prioritárias para uso de fundos estruturais. Na altura, tal como foi afirmado publicamente pelo governo, o objetivo era o de manter, pelo menos, o montante de fundos executados em C&T entre 2007-2013. Portugal não só cumpriu esse desígnio como o superou largamente, o que traduz a aposta do Governo na Investigação e Inovação como motor de desenvolvimento social e económico.
Desde a apresentação da primeira proposta do Acordo de Parceria em janeiro passado decorreram negociações intensas e por vezes muito difíceis com a Comissão Europeia, uma vez que os serviços da Comissão eram fortemente críticos do modelo de financiamento da ciência vigente em Portugal nos anteriores programas-quadro, em particular pelo que apontaram como o reduzido impacto da ciência e desenvolvimento tecnológico na competitividade económica do país e na melhoria da especialização produtiva das nossa empresas.
Alguns serviços da Comissão insistiram fortemente na necessidade de subordinar quase todo o investimento na ciência a objectivos económicos, de forma a que o financiamento científico fosse quase exclusivamente feito com base em projetos de desenvolvimento empresarial.
As negociações, em que se envolveram diretamente o Ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, e a Secretária de Estado da Ciência, Leonor Parreira, em conjunto com o Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro,conseguiram alcançar uma solução favorável ao país e ao desenvolvimento da ciência portuguesa.
O Governo garantiu o financiamento da ciência fundamental e, em paralelo, um novo modelo de financiamento da C&T por fundos estruturais em que serão especialmente valorizados tanto a competitividade científica internacional das unidades de ciência e tecnologia como a transferência do conhecimento para o tecido produtivo. Neste sentido, destaca-se um grande apoio à excelência da investigação científica, promovendo a capacidade das nossas unidades para concorrerem aos fundos competitivos do Horizonte 2020.
Destacam-se também o apoio ao empreendedorismo de base tecnológica, a inserção de recursos humanos altamente qualificados nas empresas para aumentar o investimento empresarial em atividades de I&D e a internacionalização do sistema científico e tecnológico, bem como a aposta em áreas de C&T consolidadas e/ou emergentes, identificadas nas Estratégias de Investigação e Inovação para a especialização inteligente nacional e regionais.
O Acordo de Parceria prevê que pelo menos 2/3 dos montantes do financiamento à formação doutoral sejam «alinhados com as estratégias nacional e regionais RIS3 ou com outras prioridades políticas nacionais».
O mesmo acontecerá com os programas de formação pós-doutoral, «os quais devem ser concebidos tendo em conta o objetivo de promover a transição para o mercado de trabalho», que inclui tanto empresas como unidades de investigação e instituições de ensino superior ou outros sectores de atividade. Isto permitirá, designadamente, combater um desequilíbrio existente em Portugal, em que apenas 3% dos doutorados estão inseridos em empresas (em comparação com mais de 30% em países de referencia).
A mobilidade interinstitucional de investigadores, muito reduzida atualmente, é incentivada: «o número de doutorandos e pós-doutorandos provenientes ou formados nas próprias instituições não poderá exceder 1/3 do total dos doutorandos e pós-doutorandos admitidos a esses programas, devendo, igualmente, os concursos respeitar plenamente regras de mérito e não-discriminação».
Fonte: Portal do Governo
