A Comissão Europeia aprovou a reprogramação do INALENTEJO, por Decisão da Comissão de 02.10.2014, que altera a Decisão C(2007) 4685 que adopta o "Programa Operacional Regional do Alentejo 2007-2013" de intervenções comunitárias do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional a título do objectivo de Convergência na região do Alentejo, em Portugal.
Esta reprogramação do INALENTEJO traduz-se no seguinte:
1. O montante máximo da intervenção do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) atribuído a título do programa operacional é fixado em 853 933 978 EUR e a taxa máxima de co-financiamento é fixada em 81,87%.
A participação nacional é fixada em EUR 189 078 976, podendo ser parcialmente obtida através de empréstimos comunitários do Banco Europeu de Investimento e de outros instrumentos, estimando-se o total dos empréstimos do BEI em 19 000 000 EUR.
2. No âmbito do INALENTEJO, a taxa máxima de co-financiamento para o eixo prioritário I – «Competitividade, inovação e conhecimento» é fixada em 75% e o montante máximo da contribuição do FEDER para este eixo prioritário, calculado em referência à despesa total elegível, é fixado em 250 130 622 EUR.
A taxa máxima de co-financiamento para o eixo prioritário II – «Valorização do Espaço Regional» é fixada em 85% e o montante máximo da contribuição do FEDER para este eixo prioritário, calculado em referência à despesa total elegível, é fixado em 184 327 074 EUR.
A taxa máxima de co-financiamento para o eixo prioritário III – «Coesão Local e Urbana» é fixada em 85% e o montante máximo da contribuição do FEDER para este eixo prioritário, calculado em referência à despesa total elegível, é fixado em 396 076 282 EUR.
A taxa máxima de co-financiamento para o eixo prioritário IV – «Assistência Técnica» é fixada em 87,71% e o montante máximo da contribuição do FEDER para este eixo prioritário, calculado em referência à despesa total elegível, é fixado em 23 400 000 EUR.
O novo plano de financiamento do INALENTEJO correspondente à reprogramação consta do Decisão da Comissão de 02.10.2014 - anexo II.
