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ALTERADO REGULAMENTO ESPECÍFICO “EMPREENDIMENTO DE FINS MÚLTIPLOS DE ALQUEVA”

5 de dezembro de 2014

Conclusão da rede primária do Alqueva.

 

Foi aprovada, pela Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria (CIC Portugal 2020) , deliberação que introduz alterações ao regulamento específico “Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva”.


Esta alteração prende-se com a prioridade, considerada pelo Governo, de assegurar a conclusão da rede primária do Alqueva ainda no período de programação 2007-2013, pela importância estratégica que representa para o país, em particular para o Alentejo.
São assim criadas condições regulamentares para a elegibilidade de projetos referentes, entre outros,  ao Circuito Hidráulico Caliços-Machado no âmbito do domínio de intervenção “Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva”.


A Deliberação da CIC Portugal 2020, aprovada por consulta escrita a 2 de dezembro de 2014, poderá ser consultada AQUI.


O regulamento específico “Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva” está disponível para consulta, com as devidas alterações, no separador “Documentação”>“Regulamentos” no menu do lado esquerdo deste site.


Saiba mais AQUI.

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