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MUNICÍPIOS COM ACESSO A FUNDOS EUROPEUS PARA SE ADAPTAREM ÀS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS

21 de janeiro de 2015

 

«Os municípios poderão ter incentivos à definição de estratégias e aplicação de medidas para a adaptação às alterações climáticas, nomeadamente, nas zonas costeiras», afirmou o Secretário de Estado do Ambiente, Paulo Lemos, à saída de um seminário sobre a adaptação às alterações climáticas, em Lisboa.


Acrescentando que «o Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos tem verbas que podem ser utilizadas pelas câmaras municipais nas medidas de adaptação», o Secretário de Estado referiu ainda: «Há cada vez maior sensibilidade para este assunto, e é natural que outras autarquias comecem a preocupar-se e pretendam avançar com formas de aumentar a resiliência a fenómenos como inundações, cheias, secas, ou erosão costeira».


«Para estes fins, as autarquias poderão ter incentivos de várias origens, como os programas da União Europeia, estando disponíveis cerca de quatro mil milhões de euros de verbas comunitárias para financiar investimentos na área da sustentabilidade até 2020», afirmou também Paulo Lemos.


Referindo que, «entre as questões mais complicadas na tarefa das câmaras municipais de adaptação às mudanças do clima está o planeamento urbanístico», o Secretário de Estado lembrou: «Durante muitos anos, não foram tidas em conta limitações relacionadas com constrangimentos ambientais. Exemplo disto é a construção em leito de cheia». «Lidar com situações de construção em zonas de risco é um dos maiores desafios a enfrentar pelos municípios; outro será a sensibilização da população para esta questão, de modo a ser parte ativa».


No âmbito do seminário, o Secretário de Estado presidiu à assinatura de 26 protocolos entre autarquias e o projeto intitulado ClimadaPT.Local, financiado por fundos europeus com o objetivo de ajudar os Estados-membros a identificar as vulnerabilidades à mudança do clima, a definir e a aplicar medidas de adaptação.


Fonte: Portal do Governo

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