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PROJETOS DO PORTUGAL 2020 DEVEM EVITAR «A EXCESSIVA FRAGMENTAÇÃO E DISPERSÃO DE ESFORÇOS DO PASSADO»

21 de janeiro de 2015

 

O Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional afirmou que o Governo pretende evitar «a excessiva fragmentação e dispersão de esforços do passado» na gestão do programa de fundos comunitários Portugal 2020. Miguel Poiares Maduro, que inaugurou as lojas de turismo de Vila Nova de Cerveira e Caminha, referiu o aspecto emblemático de «os primeiros avisos para os concursos de acesso ao Portugal 2020 abertos para as empresas incentivarem a cooperação».


«AS PME não conseguem ser competitivas e internacionalizarem-se sozinhas: terão que cooperar, terão que se associar para criar centros tecnológicos comuns», disse o Ministro, apontando como exemplo o setor do calçado que se tornou num caso de sucesso.


Esta colaboração deve ser alargada aos agentes públicos, não só a nível nacional, como em zonas de fronteira: «a piscina municipal de Vila Nova de Cerveira é partilhada na sua utilização com Espanha, da mesma forma que haverá equipamentos em Espanha que podem ser partilhados por municípios portugueses», especificou.


A simplificação de procedimentos é também um dos emblemas do Portugal 2020, tendo o Ministro referido a «dispensa da via-sacra de apresentação de documentação relativa a informação que a Administração Pública já tem». «Não deve ser a empresa que tem que apresentar um certificado relativo à sua situação fiscal porque o próprio Estado sabe isso», exemplificou.


Outro aspeto que esteve nas preocupações do Governo na regulamentação dos novos fundos comunitários foi a celeridade: «Temos pela primeira vez prazos muito claramente definidos e com consequências. Se as autoridades de gestão pública dos programas operacionais superarem em mais de 20%, em média anual, os prazos de decisão, 60 dias para seleção de projetos ou 45 dias para pagamento, são autonomicamente destituídas de funções», disse.


No Portugal 2020, «o financiamento dos projetos e o montante que será atribuído vai depender dos resultados alcançados»: «Uma empresa vai ter mais ou menos financiamento dependendo do aumento das suas exportações, do emprego que promover e da produtividade que alcançar», acrescentou o Ministro.


Estes resultados «vão poder ser monitorizados pelos portugueses» no portal Portugal 2020, afirmou Miguel Poiares Maduro, referindo que «vamos ter nesse portal uma lista de todos os apoios concedidos para que todos os portugueses saibam o que os fundos estão a financiar, bem como os resultados contratualizados e o nível de execução desses contratos».


Os novos fundos comunitários vão também ser «geridos com muito mais proximidade do que no passado», uma vez que «nunca nenhum quadro comunitário foi tão descentralizado» devido a «um grande esforço de desconcentração e descentralização».


«Os programas regionais vão ter um montante de verbas muito superior, em média mais 25% de verbas do que no passado, foram instituídas intervenções integradas associadas a cada uma das comunidades intermunicipais e foram ainda reforçadas verbas para os programas de Desenvolvimento de base local, ações que partem da sociedade civil em parceira com atores públicos», explicou.


Fonte: Portal do Governo

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