Notícias

A EXIGÊNCIA COM OS RESULTADOS DOS PROJETOS APOIADOS PELO PORTUGAL 2020 SERÁ PARA TODOS

10 de fevereiro de 2015

Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional recorda: no Portugal 2020 «nós não vamos apoiar projetos, nós vamos contratualizar resultados.».

 

«A meio do período de vigência do Portugal 2020 vai existir uma avaliação e, à luz dos resultados apresentados, os melhores vão resultar em verbas adicionais», afirmou o Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional num colóquio partidário na Assembleia da República. Para isto, «6% do total do financiamento vai ficar reservado», acrescentou Miguel Poiares Maduro, que sublinhou também que «a exigência ao nível dos resultados será para todos».


O Ministro recordou que «nós não vamos apoiar projetos, nós vamos contratualizar resultados. O financiamento será, em última análise, atribuído a um projeto e a avaliação futura do projeto vai depender dos resultados obtidos», disse, acrescentando que esta nova exigência pode gerar, «certamente, alguns receios, mas é fundamental» para garantir a correta aplicação dos fundos europeus.


O Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Manuel Castro Almeida, pelo seu lado, afirmou que «contamos ter a regulamentação para a atribuição dos fundos terminada em fevereiro, em março, as candidaturas serão sucessivamente abertas, e é suposto que o dinheiro chegue à economia em junho deste ano».


A regra no apoio às empresas será a dos fundos reembolsáveis, estando prevista «a possibilidade de isenções de reembolso de fundo perdido para as empresas que superem os resultados» estabelecidos nas candidaturas apresentadas ao Portugal 2020 ou aos seus programas específicos.


O Secretário de Estado disse que «quem contratar e tiver um milhão de euros de faturação ou cinco milhões de euros em exportações vai ter uma isenção do reembolso, no dobro em percentagem da percentagem que exceder o contratualizado».


Ou seja, «se o objetivo era de 100% e tiver 110%, vai ter uma isenção de reembolso de 20% e terá um máximo de isenção de 50 pontos», explicou Castro Almeida.


Para as empresas que realizem investimentos em 2015 e em 2016, haverá condições mais favoráveis: «As empresas que contratarem nesses dois anos vão ter 25% a mais na isenção do reembolso», afirmou.


O Secretário de Estado sublinhou também que o Governo pretendeu desburocratizar substancialmente os processos: «Vamos passar de cerca de 100 para dois regulamentos; vamos simplificar e tornar o processo bastante mais transparente e acessível; vamos dar uma prioridade à competitividade e à internacionalização das empresas, isto é, ao investimento privado. Assim, será criado emprego. Essa será a nossa prioridade».


Assim, «quem se candidatar aos fundos tem uma resposta de 60 dias», e os responsáveis que violarem estes prazos em mais de 20% de média anual são substituídos.


Castro Almeida referiu também que o Governo «tem de recorrer aos fundos europeus» para manter «uma aposta muito forte na inclusão social, e as verbas previstas vão multiplicar por três: vamos passar de quase 500 milhões de euros para perto de 1500 milhões de euros» para apoiar os menos favorecidos.


Fonte: Portal do Governo

contatos