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Regulamentos da Cooperação Territorial Europeia
9 de Agosto de 2007
Regulamento (CE) N.º 951/2007 de 9 de AgostoO presente Regulamento estabelece as normas de execução dos programas de cooperação transfronteiriça financiados no âmbito do Regulamento (CE) n.º 1638/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho de 24 de Outubro de 2006. Legislação e Regulamentos > Regulamentos Comunitários > Regulamentos da Cooperação Territorial Europeia
24 de Outubro de 2006
Regulamento (CE) N.º 1638/2006 de 24 de OutubroO presente Regulamento estabelece disposições gerais relativas à criação do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria, destinado a prestar assistência comunitária à criação progressiva de uma zona de prosperidade e de boa vizinhança que englobe a União Europeia e os países e territórios denominados «países parceiros». Legislação e Regulamentos > Regulamentos Comunitários > Regulamentos da Cooperação Territorial Europeia
5 de Julho de 2006
Regulamento (CE) n.º 1082/2006 de 5 de JulhoO presente regulamento cria os Agrupamentos Europeus de Cooperação Territorial (AECT), visando a cooperação territorial - transfronteiriça, transnacional e inter-regional – no intuito de reforçar a coesão económica e social no território da União Europeia. Legislação e Regulamentos > Regulamentos Comunitários > Regulamentos da Cooperação Territorial Europeia
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