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Regulamentos da Política de Concorrência
1 de Dezembro de 2009
Regulamento (CE) N.º 1177/2009 da Comissão de 30 de Novembro de 2009Altera as Diretivas 2004/17/CE, 2004/18/CE e 2009/81/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos seus limiares de aplicação no contexto dos processos de adjudicação de contratos. Legislação e Regulamentos > Regulamentos Comunitários > Regulamentos da Política de Concorrência
20 de Fevereiro de 2009
Portaria n.º 184/2009 de 20 de FevereiroEstabelece o valor limite dos auxílios concedidos ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 1998/2006 relativo aos auxílios de minimis. Legislação e Regulamentos > Regulamentos Comunitários > Regulamentos da Política de Concorrência
7 de Fevereiro de 2007
Mapa nacional dos auxílios estatais com finalidade regional para o período de 01/01/2007 a 31/12/2013 de 7 de Fevereiro<em>JO C 68 de 24.3.2007</em> Legislação e Regulamentos > Regulamentos Comunitários > Regulamentos da Política de Concorrência
20 de Dezembro de 2006
Regulamento (CE) N.º 1976/2006 de 20 de DezembroAltera o Regulamento (CE) n.º 2204/2002, o Regulamento (CE) n.º 70/2001 e o Regulamento (CE) n.º 68/2001 relativamente à prorrogação dos prazos de vigência. Legislação e Regulamentos > Regulamentos Comunitários > Regulamentos da Política de Concorrência
15 de Dezembro de 2006
Regulamento (CE) N.º 1998/2006 de 15 de DezembroRegulamento relativo à aplicação dos artigos 87.º e 88.º do Tratado da União Europeia aos auxílios de minimis. Legislação e Regulamentos > Regulamentos Comunitários > Regulamentos da Política de Concorrência
24 de Outubro de 2006
Regulamento (CE) N.º 1628/2006 de 24 de OutubroRegulamento relativo à aplicação dos artigos 87.º e 88.º do Tratado da União Europeia aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional. Legislação e Regulamentos > Regulamentos Comunitários > Regulamentos da Política de Concorrência
4 de Março de 2006
Orientações relativas aos Auxílios Estatais com Finalidade Regional para o período 2007-2013 – 4 março 2006<em>JO C 54 de 04.03.2006</em> Legislação e Regulamentos > Regulamentos Comunitários > Regulamentos da Política de Concorrência
30 de Abril de 2004
Diretiva 2004/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 31 de Março de 2004Relativa à coordenação dos processos de adjudicação dos contratos de empreitada de obras públicas, dos contratos públicos de fornecimento e dos contratos públicos de serviços. Legislação e Regulamentos > Regulamentos Comunitários > Regulamentos da Política de Concorrência
30 de Abril de 2004
Diretiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004Relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos sectores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais Legislação e Regulamentos > Regulamentos Comunitários > Regulamentos da Política de Concorrência
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