Alteração ao regulamento específico de Assistência Técnica do POVT

Foi aprovada, pela Comissão Ministerial de Coordenação (CMC) do Programa Operacional Temático Valorização do Território (POVT), a alteração do artigo 7º - Despesas elegíveis - do Regulamento Específico “Assistência Técnica POVT”, de forma a contemplar “Despesas inerentes à preparação do período de programação 2014-2020, nomeadamente no que respeita ao PO Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos.

Alterações ao regulamento específico “Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva”

Esta alteração prende-se com a prioridade, considerada pelo Governo, de assegurar a conclusão da rede secundária do Alqueva ainda no período de programação 2007-2013, pela importância estratégica que representa para o país, em particular para o Alentejo. São assim criadas condições regulamentares que irão permitir celeridade nos procedimentos de abertura e apresentação de candidaturas relativas a projetos da rede secundária do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA), e prever o financiamento FEDER da rede secundária do EFMA.

Alteração Regulamento Específico “Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva"

Foi aprovada, pela Comissão Ministerial de Coordenação (CMC) do Programa Operacional Temático Valorização do Território (POVT), deliberação que introduz alterações ao regulamento específico “Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva”, introduzindo a possibilidade de aumentar a taxa de cofinanciamento de 85% para 100%, das intervenções relativas à rede primária do EFMA.

Regulamento Específico Reabilitação Urbana - Alterado pela CMC POVT em 02/04/2013

Regulamento Específico Otimização da Gestão de Resíduos - Alterado pela CMC POVT em 02/04/2013

Regulamento Específico Prevenção e Gestão de Riscos Naturais e Tecnológicos - Ações Materiais - Alterado pela CMC POVT em 02/04/2013

Regulamento Específico Reabilitação de Locais Contaminados e Zonas Extrativas - Alterado pela CMC POVT em 02/04/2013

Regulamento Específico Ciclo Urbano da Água - Vertente em baixa - Modelo não verticalizado - Alterado pela CMC POVT em 02/04/2013

Regulamento Específico Redes e Equipamentos Estruturantes na R.A. Madeira - Alterado pela CMC POVT em 08/08/2012 - Anexo 2

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Regulamento Específico Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva - Alterado pela CMC POVT em 08/08/2012 - Anexo 10

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Regulamento Específico Optimização da Gestão de Resíduos - Alterado pela CMC POVT em 08/08/2012 - Anexo 12

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Regulamento Específico Infra-estruturas Nacionais para a Valorização de Resíduos Sólidos Urbanos - Alterado pela CMC POVT em 08/08/2012 - Anexo 11

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Regulamento Específico Reabilitação de Locais Contaminados e Zonas Extractivas - Alterado pela CMC POVT em 08/08/2012 - Anexo 7

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Regulamento Específico Recuperação do Passivo Ambiental - Alterado pela CMC POVT em 08/08/2012 - Anexo 6

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Regulamento Específico Prevenção e Gestão de Riscos Naturais e Tecnológicos - Acções Materiais - Alterado pela CMC POVT em 08/08/2012 - Anexo 5

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