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Legislação e Regulamentos > Legislação Nacional de Enquadramento
30 de Junho de 2014

Despacho n.º 8417/2014, de 30 de junho

Fixar as condições de acesso e de utilização dos financiamentos no âmbito dos montantes disponíveis da 1.ª e 2.ª tranche do empréstimo quadro (EQ) contratado entre a República Portuguesa e o Banco Europeu de Investimento (BEI).

Legislação e Regulamentos > Legislação Nacional de Enquadramento
18 de Junho de 2014

Despacho n.º 7896/2014, de 18 de junho

Atualização das condições de acesso e de utilização dos financiamentos no âmbito da 2.ª tranche do empréstimo-quadro (EQ) contratado entre a República Portuguesa e o Banco Europeu de Investimento (BEI).

Legislação e Regulamentos > Legislação Nacional de Enquadramento
18 de Junho de 2014

Despacho n.º 7953/2014, de 18 de junho

Revê o indicador do custo por hora e por formando aplicável na Tipologia de Intervenção 1.6 – Ensino Artístico Especializado do eixo 1 do POPH.

Legislação e Regulamentos > Legislação Nacional de Enquadramento
7 de Março de 2014

Orientações gerais para a gestão do Programa Operacional Temático Valorização do Território (POVT)

Deliberação aprovada por consulta escrita em 26 fevereiro de 2014, pela Comissão Ministerial de Coordenação do Programa Operacional Temático Valorização do Território (POVT)

Legislação e Regulamentos > Legislação Nacional de Enquadramento
22 de Janeiro de 2014

Despacho n.º 978/2014 de 22 de janeiro

Determina que os membros do Conselho Diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P., José Mariano dos Santos Soeiro, Presidente, Rosa Maria Simões da Silva, Vice-Presidente, Dina Fernanda Sereno Ferreira, Vogal, e Duarte Alexandre de Jesus Rodrigues, Vogal, acumulam o exercício destas funções com as de, respetivamente, Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I.P., Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, IP, Vogal do Conselho Diretivo do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I.P., e Coordenador Adjunto do Observatório do Quadro de Referência Estratégico Nacional.

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22 de Janeiro de 2014

Despacho n.º 982/2014

Exonera a licenciada Cristina Maria Rico Farinha Ferreira e nomeia, em substituição, o licenciado Nuno António Mariano de Magalhães para o cargo de secretário técnico do Programa Operacional de Assistência Técnica do Fundo Social Europeu.

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9 de Julho de 2013

Despacho n.º 8917/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional

Subdelega, no Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Dr. Manuel Castro Almeida com a faculdade de subdelegação várias competências relativas ao Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I.P., ao Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I.P. e ao Observatório do Quadro de Referência Estratégico Nacional

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4 de Junho de 2013

Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2013

Procede à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2012, de 14 de junho, que aprova o Plano Estratégico de Iniciativas de Promoção de Empregabilidade Jovem - «Impulso Jovem».

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30 de Maio de 2013

Despacho n.º 6991/2013

Delega, com a faculdade de subdelegação, no Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Luís Miguel Poiares Pessoa Maduro, poderes conferidos relativamente a vários serviços e organismos, incluindo o IFDR, o IGFSE e o Observatório do QREN.

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24 de Maio de 2013

Despacho normativo n.º 6/2013, de 24 de maio

Sexta alteração ao regime que determina a natureza e os limites máximos dos custos elegíveis aos apoios do Fundo Social Europeu. Alteração ao Despacho Normativo n.º 4-A/2008, de 24 de janeiro.

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9 de Maio de 2013

Decreto-Lei n.º 60/2013, de 9 de maio

Atualiza o elenco de membros do XIX Governo Constitucional, constante da respetiva Lei Orgânica, abringendo três organismos da coordenação técnica do QREN - IFDR, IGFSE e oBservatório do QREN, que pasam para uma nova tutela governamental - do Mistro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, sob a alçada da Presidência do Conselho de Ministros.Consulte o Decreto-Lei n.º 60/2013.

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8 de Maio de 2013

Despacho n.º 5978/2013, de 8 de maio

Estabelece os territórios a serem abrangidos pelo Programa Contratos Locais de Desenvolvimento Social+, financiado pelo FSE.

Legislação e Regulamentos > Legislação Nacional de Enquadramento
18 de Abril de 2013

Portaria n.º 156/2013, de 18 de abril

Primeira alteração ao Regulamento Específico Passaportes Emprego 3i, aprovado pela Portaria n.º 408/2012, de 14 de dezembro.

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18 de Abril de 2013

Portaria n.º 155/2013, de 18 de abril

Regulamenta a concessão de apoios financeiros destinados ao incentivo à gestão da atividade das associações e federações juvenis, inserida no plano estratégico de iniciativas à empregabilidade jovem e apoios às Pequenas e Médias Empresas - Impulso Jovem, através do programa Incentivo ao Desenvolvimento Associativo (IDA)

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28 de Março de 2013

Portaria n.º 135-A/2013, de 28 de março

Regula a criação e o regime de organização e funcionamento dos Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional (CQEP).

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